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Por favor, selecione pelo menos um curso.
Favor informar se deseja contratar ou não o serviço de inscrição na prova da marinha e retirada de CHA.
por favor, escolha uma opção de pagamento.

TERMOS E CONDIÇÕES CURSOS

LI E CONCORDO

1 – COM RELAÇÃO À MINHA INSCRIÇÃO NOS CURSOS:

Estou ciente que para poder participar das aulas teóricas ou práticas, deverei ter cumprido as seguintes condições:

  • 1.1 - Entregar antes do início das aulas, com até dois dias úteis de antecedência na sede da PORTHOS NÁUTICA em Alphaville, Barueri, SP: todos os documentos da forma como são exigidos pela Marinha do Brasil.

  • 1.2 - Ter efetivado o pagamento total, se acordo com a minha opção de pagamento de todo(s) o(s) curso(s) por mim escolhido(s) e que li com atenção no site da PORTHOS NÁUTICA toda(s) a(s) página(s) referente ao(s) curso(s) por mim escolhido(s).


2 – COM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE PARA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA MARINHA DO BRASIL:

  • 2.1 - Estou ciente de que essa responsabilidade é somente e inteiramente minha.


3 – COM RELAÇÃO A ACOMPANHANTES:

  • 3.1 - Estou ciente que não é permitida a entrada, permanência e participação de acompanhantes e crianças que não esteja(m) regularmente inscrito(s) no(s) curso(s).


4 – COM RELAÇÃO A INSCRIÇÃO NA PROVA DA MARINHA DO BRASIL NA AG/DL/CAPITANIA DOS PORTOS

  • 4.1 - Estou ciente de que as vagas para a prova nesta Capitania são restritas, sujeitas a disponibilidade e mudança de data e horário sem aviso prévio;

  • 4.2 - Estou ciente que o SERVIÇO DE INSCRIÇÃO NA PROVA E RETIRADA DE CHA (carteira de Habilitação) é um serviço à parte dos cursos e que caso opte por este serviço, será cobrado à parte o valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), que deverá ser pago à vista e separadamente do curso e que tal valor se refere ao serviço de despachante, incluso a taxa de prova da marinha;

  • 4.3 - com RELAÇÃO AO MEU CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DE DATA DE PROVA NA AG/DL/CAPITANIA DOS PORTOS:

    • a. Estou ciente de que a AG/DL/Capitania dos Portos a cancelar a minha inscrição na prova e que nada tenho a reclamar do trabalho da Porthos Náutica;

    • b. Estou ciente e nada tenho a reclamar, se as Capitanias cancelarem ou adiarem as datas de prova sem prévio aviso bem como vir a exigir de mim novos documentos;

    • c. Estou ciente de que só poderei adiar ou cancelar a minha prova na AG/DL/Capitania dos Portos, se eu informar por escrito a PORTHOS NÁUTICA com antecedência mínima de 21 (vinte e um) dias úteis da data já agendada.

    • d. Estou ciente que caso venha a cancelar minha inscrição e, que pretenda realizar nova inscrição para realização de prova será necessário pagar nova taxa de serviço de despachante para inscrição em nova prova da marinha e retirada de careira de habilitação (CHA);

    • e. Estou ciente que caso venha a cancelar minha inscrição e, que pretenda realizar nova inscrição para realização de prova num prazo inferior a 15 dias entre a prova que cancelei e a nova data pretendida será necessário providenciar e entregar na Porthos Náutica um novo jogo de documentos;


5 – COM RELAÇÃO A RESPONSABILIDADE DA PORTHOS NÁUTICA:

  • 1. EM REALAÇÃO AOS CURSOS

    • a. MOTONANUTA - Estou ciente que a responsabilidade da PORTHOS NÁUTICA se encerra após a realização das aulas teórica e prática.

    • b. ARRAIS AMADOR - Estou ciente que a responsabilidade da PORTHOS NÁUTICA se encerra após a realização das aulas teórica e prática.

    • c. MESTRE AMADOR - Estou ciente que a responsabilidade da PORTHOS NÁUTICA se encerra após a realização da(s) aula(s) teórica(s).

    • d. CAPITÃO AMADOR - Estou ciente que a responsabilidade da PORTHOS NÁUTICA se encerra após a realização da(s) aula(s) teórica(s).

  • 2. EM REALAÇÃO AO SERVIÇO DE INSCRIÇÃO EM EXAME DA MARINHA E RETIRADA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

    • a. Da INSCRIÇÃO - Estou ciente que a responsabilidade da PORTHOS NÁUTICA se encerra no ato da inscrição da prova;

      • i. Estou ciente que para poder participar da prova será necessária a apresentação do Protocolo Original e de que a responsabilidade de retirá-lo na Porthos Náutica é única e exclusivamente minha;

    • b. Da RETIRADA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO - Estou ciente que a apesar de eventual notificação quanto a prontificação da Carteira de Habilitação, a PORTHOS NÁUTICA deverá aguardar agendamento da Marinha para retirar o documento;

      • i. Estou ciente que para poder retirar a Carteira de Habilitação será necessária a apresentação do Protocolo Original e de que a responsabilidade de deixá-lo na Porthos Náutica após a realização da prova é única e exclusivamente minha;

      • ii. Estou ciente que após a retirada da Carteira de Habilitação pela Porthos Náutica a mesma estará a minha disposição para retirada na Porthos Náutica e que, caso opte pela entrega por correio os custos incidentes correrão por minha conta.

    • c. Que em caso de FALTA ou REPROVAÇÃO na prova, o serviço da Porthos Náutica se dará como concluído no ato a inscrição;


    6 – COM RELAÇÃO A EMISSÃO DA CARTEIRA DE AMADOR

    • 1. Estou ciente de que a emissão da (CHA) Carteira de Amador é de responsabilidade única da Marinha do Brasil. Qualquer atraso na entrega da mesma reclamarei diretamente com a Marinha do Brasil;


    7 – COM RELAÇÃO A IMAGENS:

    • 1. Desde já autorizo, por prazo indeterminado, a divulgação das minhas imagens e do meu nome em qualquer tipo de mídia, seja ela eletrônica, televisiva, radiofônica, impressa, etc.na forma institucional ou publicitária, facebook e outros similares, registrando-se que a presente cessão não configura vínculo de contratação, ou de agenciamento ou de qualquer outra espécie.


    • 8 – COM RELAÇÃO A PARTICIPAÇÃO NO(S) CURSO(S) PRESENCIAL(AIS) TEÓRICOS E PRÁTICOS EMBARCADOS:

      • 1. Estou ciente que as datas e local desses cursos poderão ser alterados sem prévio aviso e que deverei sempre me informar no site www.porthosnautica.com.br , email e/ou contato telefônico.

      • 2. Concordo que os cursos práticos e embarcados estão sujeitos a mudança de data por parte da Porthos Náutica sem prévio aviso, devido ao mau tempo, formação de algas e aguapés, problemas operacionais por parte da Marina e de seus funcionários, etc.


      • 9 – COM RELAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS

        • 1. Estou ciente de que o curso é comercializado de forma individual, não sendo permitida a sua reprodução para outros indivíduos ou grupos, com fins comerciais ou não e, me comprometo a não repassar seu conteúdo a terceiros de todo e qualquer material distribuído pela Porthos Náutica e/ou associados e colaboradores, seja em meio eletrônico ou físico, bem como a não gravar ou reproduzir, com fins comerciais ou não, nenhum dos materiais ou conteúdos didáticos utilizados, incluído áudio, vídeo ou e-mail, sob pena de ser retirado do curso e de responder civil e criminalmente pelos meus atos.


        • 10 – COM RELAÇÃO A PORTARIA Nº 22/CPSP, DE 08/05/2015:

          • 1. Estou ciente do artigo 6º que determina que a Porthos, como Entidade Náutica de Treinamento, deverá enviar para a Capitania dos Portos de São Paulo com antecedência de 48 horas úteis a minha participação na aula embarcada na represa de Guarapiranga e caso não compareça por qualquer motivo pagarei a multa de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), pois estou ciente que tomarei a vaga de outra pessoa e que existem despesas administrativas e operacionais.

            • a. Para não pagar essa multa estou ciente que deverei cancelar somente pelo e-mail; info@porthosnautica.com.br com uma antecedência de 07 dias uteis para que a Porthos Náutica de acordo com a Portaria da Marinha, tenha tempo de colocar na embarcação outro aluno no meu lugar.

            • b. Estou ciente que conforme o Artigo 12º desta Portaria minha carteira de habilitação de amador permanecerá arquivada pelo prazo máximo de 01(HUM) ano. Após esse prazo a minha (CHA) Carteira de Habilitação de Amador será destruída pela Capitania ou pela Porthos Náutica e que deverei protocolizar novo processo para a solicitação da emissão da 2ª via.

Cmapo DE ACORDO COM TERMOS E CONDIÇÕES é obrigatório.
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