Estou ciente que para poder participar das aulas teóricas ou práticas, deverei ter cumprido as seguintes condições:
1.1 - Entregar antes do início das aulas, com até dois dias úteis de antecedência na sede da PORTHOS NÁUTICA em Alphaville, Barueri, SP: todos os documentos da forma como são exigidos pela Marinha do Brasil.
1.2 - Ter efetivado o pagamento total, se acordo com a minha opção de pagamento de todo(s) o(s) curso(s) por mim escolhido(s) e que li com atenção no site da PORTHOS NÁUTICA toda(s) a(s) página(s) referente ao(s) curso(s) por mim escolhido(s).
2.1 - Estou ciente de que essa responsabilidade é somente e inteiramente minha.
3.1 - Estou ciente que não é permitida a entrada, permanência e participação de acompanhantes e crianças que não esteja(m) regularmente inscrito(s) no(s) curso(s).
4.1 - Estou ciente de que as vagas para a prova nesta Capitania são restritas, sujeitas a disponibilidade e mudança de data e horário sem aviso prévio;
4.2 - Estou ciente que o SERVIÇO DE INSCRIÇÃO NA PROVA E RETIRADA DE CHA (carteira de Habilitação) é um serviço à parte dos cursos e que caso opte por este serviço, será cobrado à parte o valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), que deverá ser pago à vista e separadamente do curso e que tal valor se refere ao serviço de despachante, incluso a taxa de prova da marinha;
4.3 - com RELAÇÃO AO MEU CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DE DATA DE PROVA NA AG/DL/CAPITANIA DOS PORTOS:
a. Estou ciente de que a AG/DL/Capitania dos Portos a cancelar a minha inscrição na prova e que nada tenho a reclamar do trabalho da Porthos Náutica;
b. Estou ciente e nada tenho a reclamar, se as Capitanias cancelarem ou adiarem as datas de prova sem prévio aviso bem como vir a exigir de mim novos documentos;
c. Estou ciente de que só poderei adiar ou cancelar a minha prova na AG/DL/Capitania dos Portos, se eu informar por escrito a PORTHOS NÁUTICA com antecedência mínima de 21 (vinte e um) dias úteis da data já agendada.
d. Estou ciente que caso venha a cancelar minha inscrição e, que pretenda realizar nova inscrição para realização de prova será necessário pagar nova taxa de serviço de despachante para inscrição em nova prova da marinha e retirada de careira de habilitação (CHA);
e. Estou ciente que caso venha a cancelar minha inscrição e, que pretenda realizar nova inscrição para realização de prova num prazo inferior a 15 dias entre a prova que cancelei e a nova data pretendida será necessário providenciar e entregar na Porthos Náutica um novo jogo de documentos;
a. MOTONANUTA - Estou ciente que a responsabilidade da PORTHOS NÁUTICA se encerra após a realização das aulas teórica e prática.
b. ARRAIS AMADOR - Estou ciente que a responsabilidade da PORTHOS NÁUTICA se encerra após a realização das aulas teórica e prática.
c. MESTRE AMADOR - Estou ciente que a responsabilidade da PORTHOS NÁUTICA se encerra após a realização da(s) aula(s) teórica(s).
d. CAPITÃO AMADOR - Estou ciente que a responsabilidade da PORTHOS NÁUTICA se encerra após a realização da(s) aula(s) teórica(s).
a. Da INSCRIÇÃO - Estou ciente que a responsabilidade da PORTHOS NÁUTICA se encerra no ato da inscrição da prova;
i. Estou ciente que para poder participar da prova será necessária a apresentação do Protocolo Original e de que a responsabilidade de retirá-lo na Porthos Náutica é única e exclusivamente minha;
b. Da RETIRADA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO - Estou ciente que a apesar de eventual notificação quanto a prontificação da Carteira de Habilitação, a PORTHOS NÁUTICA deverá aguardar agendamento da Marinha para retirar o documento;
i. Estou ciente que para poder retirar a Carteira de Habilitação será necessária a apresentação do Protocolo Original e de que a responsabilidade de deixá-lo na Porthos Náutica após a realização da prova é única e exclusivamente minha;
ii. Estou ciente que após a retirada da Carteira de Habilitação pela Porthos Náutica a mesma estará a minha disposição para retirada na Porthos Náutica e que, caso opte pela entrega por correio os custos incidentes correrão por minha conta.
c. Que em caso de FALTA ou REPROVAÇÃO na prova, o serviço da Porthos Náutica se dará como concluído no ato a inscrição;
1. Estou ciente de que a emissão da (CHA) Carteira de Amador é de responsabilidade única da Marinha do Brasil. Qualquer atraso na entrega da mesma reclamarei diretamente com a Marinha do Brasil;
1. Desde já autorizo, por prazo indeterminado, a divulgação das minhas imagens e do meu nome em qualquer tipo de mídia, seja ela eletrônica, televisiva, radiofônica, impressa, etc.na forma institucional ou publicitária, facebook e outros similares, registrando-se que a presente cessão não configura vínculo de contratação, ou de agenciamento ou de qualquer outra espécie.
1. Estou ciente que as datas e local desses cursos poderão ser alterados sem prévio aviso e que deverei sempre me informar no site www.porthosnautica.com.br , email e/ou contato telefônico.
2. Concordo que os cursos práticos e embarcados estão sujeitos a mudança de data por parte da Porthos Náutica sem prévio aviso, devido ao mau tempo, formação de algas e aguapés, problemas operacionais por parte da Marina e de seus funcionários, etc.
1. Estou ciente de que o curso é comercializado de forma individual, não sendo permitida a sua reprodução para outros indivíduos ou grupos, com fins comerciais ou não e, me comprometo a não repassar seu conteúdo a terceiros de todo e qualquer material distribuído pela Porthos Náutica e/ou associados e colaboradores, seja em meio eletrônico ou físico, bem como a não gravar ou reproduzir, com fins comerciais ou não, nenhum dos materiais ou conteúdos didáticos utilizados, incluído áudio, vídeo ou e-mail, sob pena de ser retirado do curso e de responder civil e criminalmente pelos meus atos.
1. Estou ciente do artigo 6º que determina que a Porthos, como Entidade Náutica de Treinamento, deverá enviar para a Capitania dos Portos de São Paulo com antecedência de 48 horas úteis a minha participação na aula embarcada na represa de Guarapiranga e caso não compareça por qualquer motivo pagarei a multa de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), pois estou ciente que tomarei a vaga de outra pessoa e que existem despesas administrativas e operacionais.
a. Para não pagar essa multa estou ciente que deverei cancelar somente pelo e-mail; info@porthosnautica.com.br com uma antecedência de 07 dias uteis para que a Porthos Náutica de acordo com a Portaria da Marinha, tenha tempo de colocar na embarcação outro aluno no meu lugar.
b. Estou ciente que conforme o Artigo 12º desta Portaria minha carteira de habilitação de amador permanecerá arquivada pelo prazo máximo de 01(HUM) ano. Após esse prazo a minha (CHA) Carteira de Habilitação de Amador será destruída pela Capitania ou pela Porthos Náutica e que deverei protocolizar novo processo para a solicitação da emissão da 2ª via.
